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É verdade que, na esteira da doutrina de OTTO GIERKE, a relação entre ... CARVALHO FILHO, José dos Santos. “Personalidade Judiciária de Órgãos Públicos”.

A doutrina é rica em conceituações de Administração Pública ... Para o Professor José dos Santos Carvalho Filho, Administração Pública significa o conjunto ...

ATIVIDADES E ATOS ADMINISTRATIVOS FGV DIREITO RIO 126 226 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2006, p. 640.

palavras de José dos Santos Carvalho Filho: Cessão de uso é aquela em que o Poder Público ... pessoa jurídica de direito público, a doutrina admite que ...

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen ... Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo ...

cÓdigo tributÁrio À luz da doutrina e da jurisprudÊncia paulsen ... 28 manual de direito administrativo filho, josÉ dos santos carvalho lumem juris 19º/2008 ...

IMPORTANTE: Segundo a doutrina, são defeitos sanáveis : a competência ... CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo . Rio de Janeiro: Lumen Juris ...

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Souza Siqueira / 10137946, Gilmara Carvalho dos Santos / 10120131, Gilmia ... de Araujo / 10102440, Jose Bezerra dos Santos / 10095590, Jose Caetano dos Santos Filho ...